Um período de discussão pública do Plano de Pormenor de
Armação de Pêra (PPAP) inicia-se a 16 de outubro, prolongando-se por 20 dias
úteis, ou seja, até 13 de novembro. Este período segue-se à aprovação, em
reunião de Câmara de 27 de setembro, deste plano e à publicação do aviso no
Diário da Republica, 2.ª série.
De acordo com a Autarquia de Silves, esta alteração ao PPAP
tem como objetivo promover o dinamismo económico e a sua diversificação por via
de reforço da oferta da componente comercial nesta vila, bem como permitir a
exequibilidade do plano em áreas onde o mesmo se encontra desatualizado. Para
além disso, esta alteração facilitará a racionalização e o potenciamento do
investimento público em equipamentos de utilização coletiva, tal como a
correção de erros materiais, lapsos e a definição de parâmetros urbanísticos em
falta.
Durante esse período os interessados, podem apresentar as
reclamações, observações ou sugestões e consultar a proposta de alteração do
PPAP na página da Câmara Municipal de Silves, na Divisão de Ordenamento e
Gestão Urbanística/Ordenamento do Território da autarquia ou na Junta de
Freguesia de Armação de Pêra. A apresentação de reclamações, observações ou
sugestões, deverá ser feita por escrito, dirigida à Presidente da Câmara
Municipal de Silves, utilizando o impresso próprio que pode ser obtido nos
locais acima referidos ou na página da Câmara Municipal de Silves.
