O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro
Marques, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza,
deslocaram-se a Alcoutim, no dia 20 de janeiro, para participar na Cerimónia de
Assinatura do Protocolo de Atribuição do Apoio Adicional do Portugal 2020 aos
Municípios do Interior Algarvio, entre a CCDR – Algarve e o Município de
Alcoutim. Na cerimónia, estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de
Alcoutim, Osvaldo dos Gonçalves, o Presidente da CCDR Algarve, Francisco Serra,
e o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, entre
outras entidades e individualidades.
Trata-se de um protocolo que reprograma o Plano de Ação de
Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE), na sequência de proposta da
Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), e que permitirá ao Município de
Alcoutim o acesso a áreas de investimento de extrema relevância e de natureza
prioritária, como a revitalização urbana, que até aqui figuravam como matéria
inacessível, pela sua falta de enquadramento em sede de inclusão programática. O
PADRE é o principal instrumento de apoio a iniciativas associadas às temáticas
rurais e aos territórios de Baixa Densidade, visando o financiamento de
investimentos públicos que possam criar condições para a valorização dos
recursos endógenos, associando-se e articulando-se com as estratégias de
desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) que suportam pequenas
iniciativas privadas e de criação de emprego.
O PADRE é cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, ao abrigo do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.